Política de Privacidade

1. Definições

A política de proteção de dados baseia-se nos conceitos definidos pelo legislador europeu no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para nossos clientes e parceiros de negócios.

Nesta declaração de proteção de dados, utilizamos, inter alia, os seguintes termos:

a) Dados pessoais

Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

b) Tratamento de Dados Pessoais

Uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

c) Profiling

(Definição de perfis), qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações;

d) Pseudonimização

O tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;

e) Responsável pelo Tratamento

A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro;

f) Subcontratante

Uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;

g) Terceiro

A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;

h) Consentimento do titular dos dados

Uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

2. Nome e endereço do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), e demais leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados é:

3. Cookies

O website não usa cookies. Cookies são arquivos de texto que são armazenados em um sistema de computador através de um navegador da Internet.

Muitos sites e servidores da Internet usam cookies. Muitos cookies contêm um chamado ID de cookie. Um ID de cookie é um identificador exclusivo do cookie, que consiste numa cadeia de caracteres através da qual as páginas e os servidores da Internet podem ser atribuídos ao navegador de Internet específico no qual o cookie foi armazenado. Um navegador da Internet específico pode ser reconhecido e identificado usando o ID exclusivo do cookie.

4. Recolha de dados e informações gerais

O website recolhe um conjunto de dados e informações gerais quando um sistema automatizado acede ao site. Esses dados e informações gerais são armazenados nos arquivos de log do servidor. Os dados recolhidos podem ser: (1) os tipos de navegadores e versões utilizadas, (2) o sistema operativo utilizado pelo sistema de acesso, (3) o site a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso site (os chamados referenciadores), (4) o sub -sites, (5) data e hora de acesso ao site da Internet, (6) endereço de Internet (endereço IP), (7) provedor de acesso à Internet do sistema de acesso e (8) quaisquer outros dados e informações que podem ser usadas em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação.

Ao usar esses dados e informações gerais, a Olhaqresulta, Lda não efetua um tratamento de dados pessoais. Pelo contrário, esta informação é necessária para (1) entregar o conteúdo do nosso site corretamente, (2) otimizar o conteúdo do nosso site, bem como a sua publicidade, (3) garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do site e (4) fornecer às autoridades policiais as informações necessárias para o processo criminal em caso de um ciberataque. Deste modo, a análise de dados e informações recolhidos são tratados anonima e estatisticamente, com o objetivo de aumentar a proteção de dados e segurança de dados da nossa empresa, e garantir um nível de proteção elevado para os dados pessoais que processamos.

5. Inscrição no nosso website

O titular dos dados tem a possibilidade de se registar no nosso website com a indicação dos seus dados pessoais. Os dados inseridos pelo titular dos dados são recolhidos e armazenados exclusivamente para uso interno pelo responsável do tratamento e para finalidades determinadas, designadamente, para a gestão da ficha de cliente e o envio de campanhas promocionais dos nossos serviços.

Ao registrar-se, o endereço IP - atribuído pelo provedor de serviços de Internet (ISP) e usado pelo titular dos dados - data e hora do registo são armazenados. O armazenamento desses dados tem como objetivo evitar o uso indevido de nossos serviços e, se necessário, para possibilitar a investigação de eventuais crimes informáticos. Esses dados não são comunicados a terceiros, salvo imposição resultante de norma legal ou para efeitos criminais. O titular dos dados pode retificar, atualizar ou eliminar os dados pessoais fornecidos durante o registo a qualquer momento.

6. Período de Conservação de Dados Pessoais

O período de armazenamento de dados pessoais observa o preceituado na Lei. Os dados pessoais para efeitos de gestão de ficha de cliente são armazenados pelo período de 5 anos contados a partir do termo do último contrato de seguro ou no caso da nossa newsletter o período de 10 anos. Após o termo desse período, os dados correspondentes são rotineiramente excluídos, desde que não sejam mais necessários para o cumprimento do contrato ou de uma obrigação legal.

7. Direitos do titular dos dados

a) Direito de confirmação

Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito estão ou não a ser processados. Se um titular de dados quiser exercer esse direito poderá entrar em contacto com a Olhaqresulta, Lda, preenchendo o formulário eletrónico disponível no website.

b) Direito de acesso

Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento informações gratuitas sobre os seus dados pessoais armazenados a qualquer momento e uma cópia dessas informações. Além disso, o RGPD estabelece o direito a fornecer as seguintes informações:

• A identidade e os contactos do responsável pelo tratamento e, se for caso disso, do seu representante;
• Os contactos do encarregado da proteção de dados, se for caso disso;
• As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como o fundamento jurídico para o tratamento;
• Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais, se os houver;
• Se for caso disso, o facto de o responsável pelo tratamento tencionar transferir dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional, a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência às garantias apropriadas ou adequadas e aos meios de obter cópia das mesmas, ou onde foram disponibilizadas. No momento da recolha dos dados o responsável pelo tratamento fornece ainda as seguintes informações necessárias para garantir um tratamento equitativo e transparente:
• Prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para definir esse prazo;
• A existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados;
• O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (www.cnpd.pt);
• Se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;

c) Direito à retificação

O titular de dados pessoais tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais incorretos que lhe digam respeito. Tendo em conta os fins do tratamento, o titular dos dados tem o direito de fornecer dados pessoais incompletos, podendo retificá-los através de uma declaração suplementar. Se um titular de dados desejar exercer este direito de retificação, ele ou ela poderá, a qualquer momento, entrar em contato através do formulário eletrónico disponibilizado no nosso website.

d) Direito de apagamento (direito de ser esquecido)

O titular de dados pessoais tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento de dados pessoais que lhe digam respeito sem demora injustificada e o responsável pelo tratamento tem a obrigação de apagar os dados pessoais sem demora injustificada, se houver um dos seguintes motivos: aplica-se, desde que o processamento não seja necessário:

• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• O titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a);
• Os dados pessoais forem tratados ilicitamente;
• Os dados pessoais deverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

e) Direito de retirar o consentimento de proteção de dados

Cada titular de dados tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento.

8. Base legal para o tratamento de dados pessoais

A legitimidade para o tratamento de dados pessoais pode assentar na celebração de um contrato, no âmbito de relações pré-contratuais, com base no consentimento ou para cumprimento de obrigações legais, por exemplo, para efeitos fiscais.